O prazo de entrega vai de 15 de março até 31 de maio neste ano.

Devem declarar o Imposto de Renda em 2024 quem:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023. O valor é um pouco maior do que o da declaração do IR do ano passado (R$ 28.559,70) por conta da ampliação da faixa de isenção desde maio do ano passado;
• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 200 mil no ano passado;
• Obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• Teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);
• Tinha, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022);
• Passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• Possui trust no exterior;
• Deseja atualizar bens no exterior.

Os contribuintes iniciantes na declaração do Imposto de Renda costumam ter dúvidas quanto aos rendimentos tributáveis.

Assim, é importante esclarecer que rendimentos tributáveis são os valores recebidos pelo contribuinte que podem sofrer a incidência da cobrança do IRPF, em outras palavras, que entram no cálculo da declaração.

Veja a seguir alguns exemplos de rendimentos tributáveis

• Salários, décimo terceiro e remunerações de estágio
• Benefícios como férias, bônus e PLR (Participação nos Lucros e Resultados)
• Comissões
• Rendimentos de aplicações financeiras
• Pensões e aposentadorias
• Rendimentos de aluguéis
• Atividades rurais, como pecuária e extração
• Royalties, como direitos autorais
• Rendimentos no exterior
• Remunerações relacionadas a serviços prestados

DOCUMENTOS PESSOAIS

Para elaboração da sua declaração de IR em 2024, é preciso estar em posse de documentos pessoais seus e dos seus dependentes, veja quais informações são obrigatórias:

• Número do RG;
• Nome;
• Número do CPF;
• Data de nascimento;
• Título de eleitor.
• Endereço atualizado;
• Comprovante de atividade profissional;
• Dados bancários;
• Informações dos dependentes (nome, data de nascimento e grau de parentesco);
• Número do celular para contato.

RENDA

• Informes de rendimentos de instituições financeiras, inclusive corretora de valores;
• Informes de rendimentos de salários, pró-labore, distribuição de lucros, aposentadoria, pensões etc.;
• Informes de rendimentos de aluguéis de bens móveis e imóveis recebidos de jurídicas etc.;
• Informações e documentos de outras rendas percebidas no exercício, tais como doações, heranças, dentre outras;
• Livro Caixa e DARFs de Carnê-Leão;
• Informes de rendimentos de participações de programas fiscais (Nota Fiscal Paulista, Nota Fiscal Paulistana, dentre outros).

BENS E DIREITOS

• Documentos que comprovem a compra e venda de bens e direitos ocorridas em 2023;
• Cópia da matrícula do imóvel e/ou escritura de compra e venda;
• Boleto do IPTU;
• Documentos que comprovem a posição acionária de cada empresa, se houver.

DÍVIDAS E ÔNUS

• Informações e documentos de dívida e ônus contraídos e/ou pagos em 2023.

RENDA VARIÁVEL

• Controle de compra e venda de ações, inclusive com a apuração mensal de imposto (indispensável para o cálculo do Imposto de Renda sobre Renda Variável);
• DARFs de Renda Variável;
• Informes de rendimento auferido em renda variável.

PAGAMENTOS E DEDUÇÕES EFETUADAS

• Recibos de pagamentos de plano de saúde (com CNPJ da empresa emissora);
• Despesas médicas e odontológicas em geral (com CNPJ da empresa emissora);
• Comprovantes de despesas com educação (com CNPJ da empresa emissora, com a indicação do aluno);
• Comprovante de pagamento de previdência social e privada (com CNPJ da empresa emissora);
• Recibos de doações efetuadas;
• Recibos de empregada doméstica (apenas uma), contendo número NIT;
• Recibos de pagamentos efetuados a prestadores de serviços.

INFORMAÇÕES GERAIS

• Dados da conta bancária para restituição ou débitos das cotas de imposto apurado, caso haja;
• Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes, data de nascimento e endereço atualizado;
• Cópia da última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (completa) entregue; (caso não tenha sido feita pela Batsa Contabilidade)

Serão cinco lotes de restituição ao longo do ano. Segundo a Receita, declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote, de 30 de setembro.

A consulta poderá ser realizada na página da internet da Receita (gov.br/receitafederal) ou em aplicativos da Receita (Meu Imposto de Renda e Receita Federal) .

Além disso, na página da Receita haverá um painel com o resultado de cada lote disponível.

Confira as datas programadas dos lotes de restituição de 2024:

• Primeiro lote: 31 de maio;
• Segundo lote: 28 de junho;
• Terceiro lote: 31 de julho;
• Quarto lote: 30 de agosto; e
• Quinto e último lote: 30 de setembro.

Os lotes de restituição seguem algumas prioridades. Veja abaixo:

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX; 
• Demais contribuintes.